Pedido para apagar dados na ILPI: o que fica e por quê

"Minha mãe vai morar com meu irmão em outra cidade. Quero que vocês apaguem tudo dela: as fotos, as mensagens, a ficha, tudo."

Quem está na gestão de uma ILPI já ouviu alguma versão dessa frase. E muitas vezes a resposta que sai no balcão é igualmente curta: "Não dá, é prontuário, a gente tem que guardar." As duas falas estão certas pela metade. A família tem, sim, direitos sobre parte daquilo que pediu para apagar. A casa tem, sim, o dever de guardar parte daquilo. O problema é que nenhuma das duas frases diz qual parte, e é aí que surge a desconfiança.

Este artigo é sobre essa conversa: o que a LGPD de fato separa, por que "apagar tudo" e "não apagamos nada" são respostas igualmente frágeis, como fica isso num caso concreto e o que um sistema precisa registrar para que a ILPI consiga responder com clareza. É um texto informativo. Ele não substitui a orientação do encarregado de dados e do jurídico da sua instituição, e cada pedido real deve passar por eles.

Uma frase, três pedidos diferentes

Quando uma filha diz "apaguem os dados", ela pode estar pedindo pelo menos três coisas, e a LGPD trata cada uma de um jeito.

1. Parar de compartilhar. É a revogação do consentimento. O art. 8º, §5º, garante que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. Daí em diante, o que dependia daquela autorização deixa de acontecer: a foto da oficina de pintura não vai mais para o portal, o boletim do dia não chega mais ao celular de ninguém. O mesmo dispositivo diz que o tratamento já feito sob o consentimento anterior continua válido enquanto não houver pedido de eliminação.

2. Apagar o que foi tratado com base no consentimento. É o direito do art. 18, inciso VI: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular. Fotos publicadas no feed e mensagens trocadas pelo portal costumam estar nessa categoria, desde que essa tenha sido a base usada.

3. Apagar o registro do cuidado. Aqui a lei muda de tom. O mesmo inciso VI ressalva as hipóteses do art. 16, e o art. 16, inciso I, autoriza a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Não é só uma questão de prazo: o art. 11, inciso II, permite tratar dados sensíveis sem consentimento justamente para cumprir obrigação legal ou regulatória e para a tutela da saúde. Esse registro nunca dependeu do "sim" da família. Por isso o "não" da família também não o apaga.

Na prática, a pergunta não é "apaga ou não apaga". A pergunta é: com qual fundamento cada dado foi tratado? Quem não consegue responder isso por categoria acaba respondendo "tudo" ou "nada".

Por que parte do histórico precisa ficar

A RDC 502/2021 da ANVISA, no art. 33, exige que a ILPI mantenha registro atualizado de cada residente. O cuidado prestado (o que foi administrado, por quem, quando; a evolução; o plano individual; as intercorrências) é a memória que permite responder a uma fiscalização, a uma dúvida clínica futura e à própria família. O art. 55 pede a notificação imediata à autoridade sanitária local em caso de queda com lesão e de tentativa de suicídio. Se o registro que sustentou essa comunicação some, a instituição perde a capacidade de demonstrar o que fez.

Há um segundo motivo, menos lembrado: a prova do próprio consentimento. O art. 8º, §2º, da LGPD diz que cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei. Se a ILPI apaga o histórico de quem autorizou o quê, e quando, ela apaga também a evidência de que agiu corretamente durante todo o período em que compartilhou fotos e boletins. Manter esse histórico protege a família tanto quanto a casa.

Agora o outro lado, que precisa ser dito com a mesma firmeza: guarda justificada não é guarda irrestrita. O art. 16 começa pela regra (os dados são eliminados após o término do tratamento) e só depois lista as exceções. O que fica, fica pelo fundamento que o justifica, pelo tempo que esse fundamento exige e com acesso restrito a quem precisa. Os prazos de guarda variam conforme o tipo de documento e a natureza da instituição. Uma ILPI que também presta cuidados de saúde pode ter obrigações diferentes de uma que não presta. Por isso não colocamos aqui um número único: esse prazo deve ser definido com o jurídico e escrito na política da casa antes do primeiro pedido, e não durante ele.

Um caso trabalhado: Dona Iracema e o pedido da Cláudia

O caso é fictício, mas é montado com situações comuns. Dona Iracema, 84 anos, morou três anos numa ILPI de médio porte. Ao ser transferida para perto do filho, a filha Cláudia, que acompanhava tudo pelo portal da família, pede por escrito que "todos os dados" sejam apagados.

A primeira pergunta que a gestora faz não é técnica: quem é a titular? É Dona Iracema. O art. 18, §3º, diz que os direitos são exercidos pelo titular ou por representante legalmente constituído. Se Dona Iracema conserva sua capacidade de decisão, é com ela que a conversa precisa acontecer, e a vontade dela prevalece. Talvez ela queira levar as fotos da festa junina e não apagá-las. Se Cláudia é curadora ou representante legal, o pedido segue por ela, com o documento que comprova isso arquivado. Ser filha, por si só, não transforma ninguém em titular.

Enfermeira, vista por trás do ombro, segura um tablet com miniaturas de fotos desfocadas enquanto conversa com uma residente idosa sentada numa poltrona com xale cor de pêssego

Resolvida a representação, a gestora separa o pedido em camadas:

| O que existe | Fundamento com que foi tratado | O que acontece |
|—|—|—|
| Fotos de atividades publicadas no portal | Consentimento | Compartilhamento interrompido; eliminação, salvo se a titular quiser recebê-las antes |
| Mensagens trocadas pelo portal | Consentimento | Acesso encerrado; eliminação avaliada pelo encarregado |
| Acesso de Cláudia ao feed, medicações e exames | Consentimento por categoria | Revogado; nada novo chega ao portal |
| Registro de administração de medicamentos, evolução, PIA | Obrigação regulatória e tutela da saúde | Mantido pelo prazo definido na política, com acesso restrito |
| Notificação de uma queda com lesão ocorrida no 2º ano | Obrigação regulatória | Mantida |
| Histórico de quem consentiu, revogou e quando | Prova exigida do controlador | Mantido |
| O próprio pedido e a resposta | Prova do atendimento ao direito | Mantidos |

E a resposta escrita deixa de ser um "não pode". Ela passa a ser algo como: "Interrompemos hoje todo o compartilhamento pelo portal. As fotos e mensagens que dependiam da autorização de vocês serão eliminadas, e antes disso podemos entregar uma cópia, se Dona Iracema quiser. O registro do cuidado prestado a ela permanece guardado, com acesso restrito, porque a regulação sanitária nos obriga a mantê-lo pelo prazo previsto na nossa política. Também guardamos o registro desta solicitação e das autorizações anteriores, que comprovam que tudo foi feito com o consentimento de vocês."

O art. 18, §4º, já prevê esse caminho: quando a providência não puder ser adotada de imediato, o titular recebe as razões de fato ou de direito. Uma resposta assim cumpre a lei e preserva a confiança. Cláudia sai sabendo exatamente o que foi atendido e por quê.

Por que papel, planilha e sistema genérico não dão conta

Nada disso é impossível no papel. Mas veja o que a resposta acima exige: saber, por categoria, com que fundamento cada informação foi tratada; saber quem autorizou cada categoria, em que data e com qual versão do termo; e conseguir interromper o compartilhamento de uma categoria sem tocar nas outras.

O termo de autorização em papel costuma ser um "sim" único para tudo, assinado na admissão e guardado numa pasta. Quando a família quer retirar só a autorização de fotos, ninguém sabe se o restante continua valendo. A planilha registra que alguém revogou, mas não impede que a foto de amanhã seja enviada. Ela depende de alguém lembrar de olhar. A foto já mandada por aplicativo de mensagens escapou do controle da casa no momento do envio. E muitos ERPs genéricos oferecem um botão "excluir" que age sobre o cadastro inteiro: ou apaga o registro assistencial junto (o que a ILPI não pode fazer), ou não apaga nada (e a família fica sem resposta).

Três objeções honestas

"Não seria mais simples apagar tudo e encerrar o assunto?" Seria mais simples por uma semana. Depois disso, a casa não consegue demonstrar à ANVISA o cuidado que prestou, nem provar que o compartilhamento anterior foi autorizado. A família também perde a possibilidade de reconstituir a história clínica da mãe se precisar dela em outro serviço.

"Então a ILPI pode guardar tudo, para sempre, por segurança?" Não. A regra é eliminar ao fim do tratamento, e a exceção precisa de fundamento. Guardar fotos de passeio "por via das dúvidas" é exatamente o excesso que o art. 18, inciso IV, permite ao titular pedir para eliminar.

"Se a família paga, ela não decide?" Quem decide sobre os dados é a titular ou quem a representa legalmente. Essa é uma questão de direito e, antes disso, de dignidade: a pessoa idosa não perde a voz sobre a própria imagem e a própria história por morar numa instituição.

Como o DOSEO organiza essa resposta

O DOSEO não decide pela sua ILPI qual é a base legal de cada tratamento, nem por quanto tempo cada documento deve ser guardado. Essas são decisões da instituição, como controladora, com o encarregado e o jurídico. O que o DOSEO faz é estruturar a operação para que essas decisões possam ser cumpridas e demonstradas.

  • Consentimento granular por categoria. O portal da família trabalha com oito categorias separadas: feed diário, fotos, medicações, exames, PIA, visitas, mensagens e relatórios. Cada uma pode ser concedida a um familiar específico e revogada sem afetar as demais, com data de término opcional para autorizações temporárias.
  • Revogação que vale na hora da entrega. O consentimento é conferido quando o conteúdo é gerado e de novo quando ele é exibido. Se a categoria foi revogada nesse intervalo, o conteúdo não aparece no portal.
  • Histórico que só recebe acréscimos. Cada concessão e cada revogação viram um evento: quem fez, quando, por qual motivo e sob qual versão do termo, com o texto do termo versionado e identificado por hash. É a prova do art. 8º, §2º, pronta para quem precisar dela.
  • Registro assistencial separado do que é compartilhado. Revogar o acesso da família ao feed de medicações não apaga o registro de administração no eMAR. São camadas distintas, como a lei as trata.

Com isso, a gestora do nosso exemplo monta a tabela da Dona Iracema olhando para o sistema, e não para três pastas e uma planilha. A eliminação do que for eliminável continua sendo uma decisão humana e fundamentada. O sistema não apaga nada automaticamente, e isso é proposital.

Antes do próximo pedido chegar

Vale fazer três coisas com calma, antes que a conversa aconteça no balcão: escrever, com o jurídico, a política de guarda por tipo de registro; revisar o termo de consentimento para que ele seja separado por categoria, e não um "sim" único; e definir quem responde ao pedido e em que formato, para que a família receba razões, e não só uma recusa.

Se você quer ver como isso funciona na prática, com a revogação de uma categoria acontecendo na tela e o histórico registrando cada passo, agende uma demonstração do DOSEO. Traga o termo de autorização que sua casa usa hoje: ele é o melhor ponto de partida para essa conversa.

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